22 Maio 2019

Bolsonaro está reavaliando decreto de armas, diz governo

Escrito por 
Avalie este item
(0 votos)

O governo federal está revisando o Decreto nº 9.785/2019, que mudou as regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo. A norma foi publicada no último dia 8 de maio. O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, informou  nesta terça-feira, dia 21, que um dos pontos que poderá ser alterado é a permissão para que civis com porte de armas possam adquirir fuzis.

“A aquisição de fuzil pelo cidadão, esse é um dos aspectos que está sofrendo avaliação por parte do presidente, juntamente com nossa assessoria jurídica da Casa Civil para, a partir dessa reavaliação, ajustar ou não o decreto”, afirmou.

Antes do decreto, as armas autorizadas para civis deveriam ter até 407 joules de potência, como revólvers de calibre 32 e 38 e pistolas de calibre 380. Com o decreto, essa potência foi ampliada para 1.620 joules, o que passou a incluir armas como pistolas calibre ponto 40, pistola nove milímetros, pistola calibre 45, carabinas semiautomáticas e fuzil semiautomático, como o modelo T4, fabricado pela Taurus.

No entanto, as regras a permissão para que o produtor rural utilize arma de fogo em todo perímetro da propriedade não será alterado.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também informou que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para a Presidência da República se manifestar em relação à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 581, apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade contra o decreto de armas. A relatora do caso no Supremo, ministra Rosa Weber, havia concedido o prazo de cinco dias úteis para que o governo se manifestasse. Esse prazo se encerra amanhã e o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, se reuniu com Rosa Weber durante a tarde para tratar do assunto.

“O objetivo é possibilitar que as manifestações a serem apresentadas ao STF já contemplem possíveis revisões no Decreto 9.785/2019 a partir dos estudos levados a efeito pela AGU, pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (SAJ) e pelas Consultorias Jurídicas do Ministério da Justiça e da Defesa em função dos questionamentos sobre a constitucionalidade do Decreto”, informou a AGU, em nota. Até o fechamento da matéria, o STF ainda não havia se manifestado sobre o adiamento do prazo para que o governo prestasse informações sobre a norma.

Mais cedo, 14 governadores publicaram uma carta contra o decreto que amplia o porte de armas. No documento, os governadores afirmam que as novas regras podem piorar os índices de violência nos estados. Eles pedem que o Executivo, Legislativo e Judiciário atuem para a “imediata revogação” da medida.

A carta é assinada pelos governadores do Distrito Federal, Ibaineis Rocha; Flávio Dino, do Maranhão; Wellington Dias, do Piauí; Paulo Câmara, de Pernambuco; Camilo Santana, do Ceará; João Azevedo, da Paraíba; Renato Casagrande, do Espírito Santo; Rui Costa, da Bahia; Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte; Renan Filho, de Alagoas; Belivaldo Chagas, de Sergipe; Waldez Góes, do Amapá; Mauro Carlesse, de Tocantins; e Helder Barbalho, do Pará.

Perguntado sobre a manifestação dos governadores, o porta-voz do Palácio do Planalto disse que o governo federal levará em consideração os argumentos, mas que que está orientado a manter a medida com “adaptações”.

“Essa é uma carta que, partindo de dirigentes do Poder Executivo, tem que ser considerada. Não obstante, o presidente colimou muito bem essa questão do decretos de armas e está orientando todos os seus esforços no sentido de sua aprovação, com a possibilidade de adaptar ao receber as propostas da sociedade como um todo”, afirmou Rêgo Barros.

Além de ampliar a diversidade de calibres de armas de uso permitido, o decreto também aumentou a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido, 5 mil unidades por ano, e para armas de uso restrito, mil unidades por ano. A norma ainda estendeu a 11 categorias o direito de porte de armas. Foram contemplados, entre outros, instrutores de tiro, colecionadores, caçadores, detentores de mandatos eletivos, Executivo e Legislativo, advogados e jornalistas que façam cobertura de pautas policiais.

O decreto abre o mercado e faculta a possibilidade de importação de armas de fogo, desde que autorizada pelo Exército, por diferentes instituições de segurança pública, empresas de comercialização de armamento e munições e pessoas físicas autorizadas.

hbspt.cta.load(5130076, '73eecd4b-3f9f-4c4c-8ba1-49eb50e12b94', {});


Fonte Canal Rural

Mais Notícias

Coronavírus: produtor dobra número de entregas de hortaliças

26-03-2020

Um produtor familiar do Rio Grande do Sul precisou dobrar a produção de hortaliças por conta do aumento da demanda de quem mora na cidade e está em quarentena por conta do novo coronavírus.Mateus Trevisan, agricultor do município de Viamão, relata sua experiência em atender seus clientes que estão em isolamento por conta da doença. Ele afirma que o...

Leia mais...

Coronavírus: ministro da Saúde diz que agro está segurando economia

26-03-2020

Durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, 25, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ressaltou que o Brasil não pode parar e por isso a importância dos serviços essenciais. Mandetta diz que é difícil neste momento determinar o que é fundamental e usou como exemplo o chaveiro, que para quem perdeu a chave de casa, passa a ser ...

Leia mais...

Benedito: ‘Problema no escoamento do leite poderia ter sido evitado’

26-03-2020

O avanço do coronavírus pelo Brasil já afeta diversas cadeias produtivas do país, um dos setores é o de leite. Para o comentarista do Canal Rural Benedito Rosa, é preciso ter um plano de ações para as consequências já previsíveis.“Algumas consequências são imprevisíveis e isso é fato. Mas outras são, e poderiam ter sido evitadas pelo governo,...

Leia mais...

Com comércio fechado, laticínios não conseguem vender produtos 

26-03-2020

Com as feiras agropecuárias sem previsão para acontecer e o comércio fechado, produtores de queijo do Nordeste encontram dificuldades para comercializar os seus produtos, de acordo com levantamento feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Segundo Bruno Lucchi, superintendente técnico da entidade, entre a quarta, 25 e a qui...

Leia mais...

Chuvas devem voltar ao RS, mas ainda com baixos acumulados; saiba quando

26-03-2020

De acordo com a Somar Meteorologia, o excesso de chuva nas áreas no norte do Brasil indica que falta umidade em outras partes do Brasil. No Sul contabilizam-se cinco meses de irregularidades na distribuição das chuvas com um déficit hídrico em torno de 150 a 200 milímetros no período. O excesso de água tem prejudicado a colheita no Matopiba, divers...

Leia mais...

Autoridades e trabalhadores unem esforços para manter o fluxo do agro

26-03-2020

No último sábado, 2, o governo federal publicou um decreto estabelecendo que produção, distribuição e comercialização de alimentos e bebidas são atividades essenciais e, portanto, não podem ser interrompidas durante a crise  provocada pelo coronavírus. Mesmo assim, medidas locais de municípios e Estados restringem a circulação de transportadores de...

Leia mais...

Coronavírus : auditores agropecuários continuam trabalhando intensamente

26-03-2020

Auditores Fiscais Federais Agropecuários que atuam diretamente na inspeção de produtos de origem animal e vegetal, nas certificações para exportação e ingresso de produtos nas aduanas, alfândegas, portos e aeroportos permanecem em plena atividade durante a pandemia de Covid-19. Os profissionais estão mantendo todos os cuidados necessários, é por is...

Leia mais...

Contra Covid-19: Porto de Paranaguá cria esquema médico para caminhoneiros

26-03-2020

Os caminhoneiros e trabalhadores portuários que passarem pelo o , no Paraná, a partir de agora terão a ajuda e orientação de equipes médicas para o combate do coronavírus. Por lá poderão fazer a medição de temperatura, avaliação de sintomas compatíveis com a Covid-19 e o encaminhamento ao hospital, dos casos necessários.Segundo o presidente da Port...

Leia mais...

CNA: saiba os detalhes do pedido de ajuda financeira aos produtores

26-03-2020

A Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)  divulgou nesta quarta-feira, 25, de um documento com uma série de propostas para atenuar os efeitos da crise do novo coronavírus no agronegócio.Entre as reivindicações estão a prorrogação automática de financiamento de custeio para produtores que a soma dos contratos totalizam R$ 1,5 milhão,...

Leia mais...