11 Junho 2019

Congresso aprova crédito extra de R$ 248,9 bi por unanimidade

Escrito por 
Avalie este item
(0 votos)

Deputados e senadores aprovaram nesta terça-feira, dia 11, em sessão do Congresso Nacional, o projeto que concede ao Executivo autorização para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões. A matéria segue para sanção presidencial.

Segundo a equipe econômica do governo, a autorização do Congresso para o crédito extra é fundamental para garantir o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais, sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários. A votação foi possível após acordo entre os partidos e o governo federal. Somente nesta terça o texto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento e liberado para votação no plenário do Congresso.

A aprovação traz alívio ao governo, que se viu sob risco de precisar suspender pagamentos a beneficiários do BPC, concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O dinheiro autorizado para essa despesa acabaria no fim deste mês. Além disso, o anúncio do Plano Safra 2019/2020 estava travado porque não era possível avançar sem antes autorizar o pagamento dos subsídios do programa – que estavam até então condicionados ao crédito apreciado nesta terça.

Por outro lado, a medida só resolve o problema neste ano. O próprio governo já projeta que haverá rombos na regra de ouro todos os anos até 2022, o que, nas regras atuais, o obrigará a recorrer novamente à autorização especial do Congresso – que terá poder de barganha pelos votos.

Entre as demandas dos parlamentares estava a derrubada de quatro vetos presidenciais, que trancavam a pauta de votação. Além disso, parlamentares negociaram o retorno de repasses de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida; de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica; e de R$ 550 milhões para obras da transposição do Rio São Francisco.

Outro ponto reivindicado pelos congressistas, e garantido pelo acordo, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hassalmann (PSL-SP), vai assegurar que as universidades e os institutos federais tenham R$ 1 bilhão liberados e, assim, não correrão risco de ter as atividades básicas suspensas neste ano.

Entre os vetos derrubados nesta terça-feira por deputados e senadores está o dispositivo que dispensa a pessoa com HIV/Aids aposentada por invalidez de realizar reavaliação pericial. Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) já permite que o segurado aposentado por invalidez seja convocado para avaliação das condições que motivaram a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.

Os parlamentares também derrubaram o veto a trechos do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 843/18, que isenta do pagamento de IOF e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros híbridos ou elétricos por parte de taxistas e pessoas com deficiência.

Congressistas derrubaram veto para permitir às fundações de apoio de universidades públicas e de centros de pesquisa gerirem os novos fundos patrimoniais criados pela MP 851/18. Esses fundos poderão ser abastecidos com recursos privados para projetos específicos.

Também foi rejeitado o veto ao Projeto de Lei 1321/19 para evitar que os partidos tenham de devolver ao Tesouro Nacional as doações ou contribuições feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político.

Deputados e senadores mantiveram o veto em relação a dispositivo do Projeto de Lei 10.431/18, que determinava ao Executivo a adoção de procedimento célere, sigiloso e preferencial para internalizar resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas com sanções acerca de bens que financiam o terrorismo e pessoas envolvidas nesse tipo de crime. Para o governo, o trecho era contraditório com outro dispositivo da lei.


Fonte Canal Rural

Mais Notícias

Dólar bate novo recorde e fecha a R$ 4,484; no mês, moeda sobe 4,59%

28-02-2020

O dólar comercial fechou esta sexta-feira, 28, com alta de 0,15% no mercado à vista, cotado a R$ 4,484 para venda, e engatou a oitava alta seguida e renovou a máxima histórica de fechamento pela sétima sessão seguida. No mês, a moeda norte-americana subiu 4,59%. O mercado repercute o avanço do coronavírus fora da Ásia, no qual atinge 49 países e co...

Leia mais...

Biocombustível: USDA libera US$ 100 milhões para infraestrutura nos EUA

28-02-2020

O disponibilizará até US$ 100 milhões para investimentos em infraestrutura no setor de combustíveis renováveis, principalmente o etanol e o biodiesel. Segundo o USDA, o objetivo da medida é facilitar a comercialização dos biocombustíveis.No ano passado, o governo Trump, buscando conquistar apoio de produtores rurais, suspendeu as restrições à vend...

Leia mais...

Soja: ‘disparada do dólar faz venda atingir patamar nunca visto na história’

28-02-2020

A disparada do dólar, por conta do avanço do coronavírus, incentivou produtores rurais de soja a venderem as safras 2019/2020, assim como a 2020/2021. De acordo com a consultoria AgRural, o agricultor já vendeu mais de 50% da produção que está sendo colhida. “Estamos em patamares nunca vistos. Naturalmente, o impulso do dólar faz essa soja ter preç...

Leia mais...

Preço do leite pago ao produtor em fevereiro sobe 3,6%, diz Cepea

28-02-2020

O preço do leite pago ao produtor em fevereiro, referente ao volume captado em janeiro, foi de R$ 1,4175 por litro na média Brasil líquida, aumento de 3,6% ou R$ 0,05 frente ao mês anterior. O Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), explica que o movimento de alta nas cotações do produto no campo, observado pelo terceiro mês segui...

Leia mais...

Daoud: ‘Bolsonaro precisa ser flexível para atingir seus objetivos’

28-02-2020

O presidente afirmou nesta quinta-feira, 27, durante sua live semanal no Facebook, que não está estimulando protestos contra o Congresso Nacional e o Judiciário, e pediu “serenidade” e “responsabilidade”.Ele refutou informações, veiculadas nos últimos dias, pela imprensa, de que estaria apoiando atos previstos para o próximo...

Leia mais...

Previsão alerta para risco de temporais e granizo no fim de semana; veja onde!

28-02-2020

Em regiões do centro e norte do Brasil, os níveis de precipitação têm sido contínuos e devem aumentar em volume neste fim de semana, trazendo risco de temporais para essas áreas.Segundo a Somar Meteorologia, isso acontece devido a frente fria que sai do Sudeste e forma um corredor de umidade entre as regiões. Essa combinação de calor e umidade traz...

Leia mais...

Segunda safra: ‘Chuva deve colaborar milho plantado fora da janela ideal’

28-02-2020

O excesso de chuva está atrasando o plantio da segunda safra de milho no centro-norte do Brasil, principalmente em Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais. De acordo com a Rural Clima, 30% das lavouras devem ser cultivadas fora da janela ideal, que terminou em 25 de fevereiro.Mas, segundo o agrometeorologista Marco Antonio dos Santos, modelos de previsão...

Leia mais...

Soja: saca sobe até R$ 3,50 no Brasil em fevereiro, puxado pela alta no dólar

28-02-2020

Após um início de ano tumultuado por conta de crises internacionais e, de readequação de caminhos em meio ao surto de coronavírus, a comercialização de soja ganhou ritmo no Brasil no mês de fevereiro. Os preços permaneceram firmes, principalmente por conta do câmbio favorável. No balanço do mês, os contratos futuros em Chicago também subiram.O coro...

Leia mais...

Votação do Personagem Soja Brasil termina em 5 de abril

28-02-2020

A votação para eleger o Personagem Soja Brasil, safra 2019/2020, terminará em 5 de abril. Os vencedores serão conhecidos durante Fórum para o fechamento da safra, que acontecerá no dia 29 de abril, em Brasília (DF). Lembrando que o produtor e o pesquisador, vencedores pelo voto da comissão julgadora, irão para o Japão, a convite da patrocinadora Ih...

Leia mais...